Lei de Informática na Zona Franca de Manaus

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O que é a Zona Franca de Manaus

 

Trata-se de uma área com tratamento tributário específico com fins de fomentar e desenvolver a indústria na região Norte, atraindo oportunidades econômicas para essa região.

Nesse sentido, os produtos importados e industrializados em Manaus possuem, em geral, redução ou isenção do imposto de importação e isenção do IPI. Essa forma de tributação não é aplicável à produção de: armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos.

O órgão regulamentador e gestor da Zona Franca de Manaus é a Superintendência da Zona Franca de Manaus, atualmente sob o Ministério da Economia.