A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma peça-chave da política industrial brasileira. Criada para promover o desenvolvimento regional e nacional, ela oferece uma série de incentivos fiscais às empresas que ali se instalam. Dentro desse contexto, a Lei de TICs, que estimula investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), ganha contornos ainda mais estratégicos quando aplicada à ZFM, ampliando os benefícios e gerando impacto direto na competitividade do setor de tecnologia.

Como a Lei de TICs funciona na ZFM

Diferentemente do restante do país, onde os incentivos da Lei de TICs são concedidos via crédito financeiro, na ZFM o modelo é híbrido: empresas fabricantes de bens de informática, telecomunicações e automação industrial podem usufruir de incentivos fiscais vinculados ao Processo Produtivo Básico (PPB) e, em contrapartida, devem investir parte de seu faturamento em atividades de PD&I na região.

A principal exigência: destinar, anualmente, 5% do faturamento bruto com os produtos incentivados ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação, sendo que ao menos 2,73% deve ser aplicado diretamente na Amazônia Ocidental. Essa regra reforça o compromisso com a interiorização da inovação e a valorização da biodiversidade local como ativo estratégico para o país.

Potencial transformador para a indústria

A aplicação da Lei de TICs na ZFM tem contribuído não apenas para fortalecer a indústria nacional, mas também para a consolidação de centros tecnológicos e instituições de pesquisa na região Norte. Projetos ligados à bioeconomia, robótica, inteligência artificial, internet das coisas (IoT) e sustentabilidade têm emergido com mais força, impulsionando o ecossistema de inovação local.

Ao incentivar a articulação entre empresas, universidades e institutos de ciência e tecnologia, a Lei cria um círculo virtuoso que gera conhecimento, qualificação de mão de obra e soluções tecnológicas com alto valor agregado.

Desafios na gestão e a importância da digitalização

Apesar das vantagens, o cumprimento das exigências da Lei de TICs na ZFM exige atenção redobrada. As empresas devem comprovar, anualmente, o investimento nos percentuais corretos, em projetos enquadrados e aprovados, com documentação técnica e financeira rigorosa, tudo sob fiscalização da Suframa e do MCTI.

É nesse cenário que as soluções digitais tornam-se aliadas essenciais. Plataformas especializadas permitem que as empresas façam a gestão completa dos projetos incentivados, automatizando tarefas, consolidando indicadores e assegurando a rastreabilidade das informações. Isso não só reduz erros e retrabalho, como garante mais segurança nas prestações de contas e fortalece a governança dos investimentos.

Um caminho para a inovação sustentável na Amazônia

A Zona Franca de Manaus é mais do que um polo industrial: é uma plataforma de inovação com potencial global. A Lei de TICs, aplicada nesse território, representa uma oportunidade única para transformar desafios regionais em soluções tecnológicas de impacto.

No FI Group, apoiamos empresas que desejam aproveitar o potencial da ZFM com inteligência e segurança. Com soluções digitais que simplificam a gestão da Lei de TICs, conectamos nossos clientes ao futuro da inovação sustentável na Amazônia.

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