O FI Group participou hoje, 04/06, do lançamento do novo formulário do MCTI, trazendo informações importantes para ajudar a entender as mudanças. O objetivo principal foi divulgar as atualizações do FORMP&D, instrumento de recepção dos projetos incentivados pela Lei do Bem, e apresentar as novidades do incentivo fiscal.

Entre as principais mudanças anunciadas, esta a prorrogação do prazo de submissão da Lei do Bem para todo o país, com a nova data estabelecida em 30/09/2024.

Em relação às ações institucionais, destacam-se:

• A finalização das análises das submissões referentes aos anos-base de 2019 a 2022, com cerca de 11.000 projetos.
• A ampliação da divulgação da Lei do Bem em eventos regionais/locais em parceria com as federações empresariais e ICTs nos estados a partir do 2º semestre de 2024.
• A atualização da Guia da Lei do Bem.
• A parceria entre MCTI e Unesco visando o aprimoramento da Lei do Bem.
• A atualização dos relatórios da Lei do Bem de 2016 a 2019.
• O lançamento, no 2º trimestre, de um livro comemorativo da Lei do Bem.
• O lançamento do Prêmio Lei do Bem, uma premiação para pessoas físicas, empresas e ICTs.

Além disso, foi anunciada a reativação da PINTEC visando ser um instrumento de apoio às políticas públicas em inovação, pesquisa e desenvolvimento.

Já em relação ao FORMP&D, houve melhorias operacionais, como:

• O lançamento formal da plataforma a partir de 04/06/2024 para recepção de novas submissões.
• A adição da opção de «Suporte Técnico ao Usuário» na tela inicial.
• O login via acesso gov.br para maior segurança.
• A atualização da plataforma base para futuras incorporações de tecnologia, como inteligência artificial.
• A manutenção da integração com o banco de dados da Receita Federal do Brasil.
• A atualização do preenchimento sobre projetos plurianuais.
• A inclusão de alerta no sistema sobre horas trabalhadas pelos colaboradores.
• A funcionalidade de preenchimento simultâneo por várias pessoas da mesma empresa.

Em termos institucionais, o MCTI utilizará os dados enviados pelas empresas para construir e disponibilizar estatísticas consolidadas sobre a participação na Lei do Bem, e disponibilizará o guia do usuário do novo FORMP&D.

O evento contou com a presença de Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Guila Calheiros, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (MCTI); Sheila Oliveira Pires, Diretora do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação; Marconi Albuquerque, Analista de Ciência e Tecnologia do MCTI; Marcela Flores, Presidente da ANPEI; e Rodrigo Pontes, Gerente de Controle e Monitoramento e de Projetos da CNI.

O evento foi transmitido online e está disponível para acesso clicando aqui.

O FI Group está preparado para apoiar clientes e auxiliar todos interessados a compreender e aproveitar todas essas novidades, entre em contato conosco para dúvidas ou mais informações.

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